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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo da LGPD é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Temos um compromisso com a proteção da sua privacidade, por isso, melhoramos nossos controles, criamos novas estruturas internas e aprimoramos nossas funcionalidades para que você possa exercer seus direitos da melhor maneira. Esse espaço é destinado a informar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e apresentar a você nossas ações, políticas e demais materiais sobre o assunto.
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Tratamento de dados são todas as ações que podem ser realizadas com seus dados pessoais, o que inclui compartilhamento, armazenamento, exclusão e edição, entre outras.
São dois os agentes de tratamento: o Controlador e o Operador. O Controlador possui poder de decisão a respeito do tratamento de seus dados pessoais e o Operador segue as instruções do Controlador quanto a esse tratamento.
Os seguintes princípios devem ser observados na hora de tratar dados: Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Transparência, Segurança, Qualidade, Prevenção, Não discriminação e Responsabilização.
A legislação que regulamenta o manejo de informações pessoais, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estipula diretrizes para a utilização, aquisição, conservação e partilha de dados por organizações, tanto públicas quanto privadas. O propósito fundamental da LGPD é assegurar um ambiente mais seguro, reservado e transparente no emprego de dados pessoais. Demonstramos nosso compromisso com a preservação da sua privacidade, implementando aprimoramentos em nossos mecanismos de controle, estabelecendo novas estruturas internas e refinando nossas funcionalidades, para que você possa exercer seus direitos de maneira mais eficaz. Este espaço destina-se a informá-lo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e a apresentar nossas iniciativas, diretrizes e outros recursos relacionados ao tema.
Informações pessoais consistem em dados referentes a um indivíduo vivo, identificado ou identificável. Além disso, englobam informações distintas que, quando combinadas, podem conduzir à identificação de uma pessoa específica.
O tratamento de dados compreende todas as operações que podem ser efetuadas com suas informações pessoais, incluindo compartilhamento, armazenamento, exclusão e alteração, entre outras.
Existem dois intervenientes no tratamento de dados: o Controlador e o Operador. O Controlador detém a capacidade de tomar decisões acerca do tratamento de seus dados pessoais, enquanto o Operador segue as orientações do Controlador referentes a esse tratamento.
Ao tratar dados, devem ser observados os seguintes princípios: Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Transparência, Segurança, Qualidade, Prevenção, Não Discriminação e Responsabilização.
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